Histórico
A Cavalaria da Polícia Militar do Ceará, atualmente denominada de Regimento de Polícia Montada Cel Moura Brasil tem sua origem em 16 de setembro de 1838, com o advento da Lei nº 143, sancionada pelo presidente da Província do Ceará, Manuel Felizardo de Sousa e Melo. Segue mensagem, do mesmo ano, em abertura solene dos trabalhos da Assembleia Provincial, pelo presidente da Província:
“Para que a Policia se faça com mais exacçao e proveito urge que, sem alterar-se o numero de 200 praças, se organize huma secção de Cavallaria de trinta homens, tendo apenas em quarteis oito cavalos, estando os outros no pasto. Esta alteração pouco aumenta a despesa ao mesmo passo que pode prestar grandes serviços a segurança e tranquilidade publica...” (CEARÁ, 1838, p 13-14)
Entretanto, em mensagem apresentada no ano seguinte, o presidente informa que encontrou dificuldades financeiras e não foi viável constituir o Corpo Policial como previsto, mas foi possível manter 20 praças em Cavallaria (CEARÁ, 1838, p 13-14). Ao longo do século XIX, esta unidade foi afetada por falta de efetivo e comprometimento financeiro decorrente dos flagelos das secas e medidas de contenção de despesa.
Em 1891, o Governador do Estado, Gal. José Clarindo de Queiroz promulgou o Decreto n° 188 de 21/05/1891, o qual tratava da organização do então Corpo de Segurança Pública do Estado. A Cavalaria passou de fato a ter uma estrutura provida de organização militar e tinha a denominação de Piquete de Cavalaria. Era composta por 03 (três) cabos, 12 (doze) soldados e 12 (doze) cavalos.
No ano de 1915, quando governava o Estado do Ceará o Cel Benjamim Liberato Barroso, foi promulgada a Lei nº 1303 de 05 de setembro daquele ano que fixava a Força Pública do Estado para o ano de 1916. Com o advento desta lei a Cavalaria passou a ser denominada Esquadrão de Cavalaria e era composta por 03 (três) pelotões.
Em 1948 o Desembargador Faustino de Albuquerque Sousa governava o Estado e neste ano consignou-se o fim do Esquadrão de Cavalaria da PMCE, comandado pelo Capitão PM Edmilson Pereira de Moura Brasil. O extinto Esquadrão passou, então, a compor a sede do Grupamento Escola da Polícia Militar, situado na Av Mister Hull, no bairro Antônio Bezerra.
Em 23 de maio de 1985, o Governador Luis Gonzaga da Fonseca Mota sancionou a Lei 11.035 a qual fixava e reorganizava o efetivo da Polícia Militar do Ceará. Ressurgia, então, a Cavalaria por força de lei sem, contudo, dispor de estrutura física e material.
A participação da comunidade alencarina foi decisiva na reestruturação da Cavalaria, tanto que, em meados 1988 doou um terreno na Vereda Atlântica, no bairro Papicu, à Polícia Militar para que ali fosse instalado o Esquadrão de Polícia Montada, que viria a atuar com um efetivo de vinte policiais militares e doze cavalos, também cedidos pela comunidade à PMCE. Naquela área, além de promover o policiamento ostensivo montado, a Cavalaria atuava em locais de difícil acesso como morros e dunas.
Em janeiro de 1989 assumiu o comando do EPMont o Maj PM Henrique do Amaral Brasileiro Neto, que apoiado pelo então Comandante-Geral da PMCE, Cel PM José Israel Cintra Austregésilo, providenciou a transferência da sede do Esquadrão do Bairro Papicu para o Cambeba.
Em homenagem ao seu último Comandante, enquanto Esquadrão de Polícia Montada, o então Capitão PM Edmilson Pereira de Moura Brasil, foi dado seu nome ao recriado Esquadrão de Polícia Montada, hoje Regimento de Polícia Montada Cel Moura Brasil.
O projeto das novas instalações foi elaborado pelo então Maj PM Celso Augusto Medeiros de Sousa, chefe do extinto setor de engenharia da PMCE. Nesse período, foram realizadas importantes aquisições como a compra de 35 cavalos originários de Feira de Santana na Bahia, a compra de um caminhão para o transporte da cavalhada com capacidade para conduzir 10 (dez) cavalos, a compra de material de arreamento além do recrutamento e especialização da tropa. Inaugurado em ato solene em fevereiro de 1991, o atual quartel da Cavalaria dispunha de pavilhão administrativo, alojamentos, picadeiro para treinamento e baias para abrigar os animais.
Com o passar dos anos, a Cavalaria cresceu em estrutura e efetivo e consolidou, efetivamente, sua doutrina. Os conjuntos hipomóveis atuam em eventos que vão desde praças desportivas, passando por operações de controle de distúrbios civis até o policiamento ostensivo montado, sempre no intuito de proporcionar maior sensação de segurança à comunidade através do processo de policiamento a cavalo. O Curso de Policiamento Montado, o Curso de Operações de Choque Montado e o Curso Militar de Auxiliar de Médico Veterinário em Equinos, com instrutores formados na Escola de Equitação do Exército Brasileiro, no Rio de Janeiro, nas Policiais Militares de São Paulo e do Distrito Federal, bem como na Guarda Nacional Republicana, em Lisboa-Portugal, contribuem para manter o efetivo constantemente preparado e especializado.
Tendo sido elevada à categoria de Regimento, através da lei nº 15.217, de 20 de setembro de 2012, atualizado pelo decreto nº 32.974, de 18 de fevereiro de 2019, a Cavalaria conta, atualmente, com 2 (dois) esquadrões, abrangendo a capital do estado, Fortaleza, e o município do Crato, além de atuar de forma extraordinária, ao longo de todo o território cearense.
No decorrer da história da Cavalaria no estado do Ceará, os Oficiais e Praças do Regimento de Polícia Montada Cel Moura Brasil procuraram sempre nortear suas ações voltadas para a valorização da pessoa humana de acordo com os preceitos do Direito Humanitário Internacional, agindo dentro da legalidade e dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito. Os frutos colhidos hoje são resultados do respeito e dos bons serviços prestados aos cearenses e dentro dessa perspectiva faz-se lembrar a célebre frase do General Dias Cardoso o qual dizia: "Sempre haverá uma Cavalaria”.
